Como amplamente divulgado pela mídia a lei 13709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor no mês de setembro/2020, com prazo previsto para aplicação de sanções a partir de agosto/2021.

A lei cria regras sobre o tratamento de dados pessoais (pessoas físicas e naturais) pelas empresas e órgãos diversos. A mudança coloca o Brasil no nível da maioria dos países quanto ao tratamento de dados pessoais e sanções no caso de compartilhamento indevido e vazamentos, entre outros pontos relevantes, e atingirá de forma efetiva todas as empresas que lidam com dados pessoais sensíveis.

Contexto atual da LGPD no Brasil

Ainda há grandes incertezas sobre como a LGPD irá afetar as operações das empresas.

Uma das principais é sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que será o órgão que irá, dentre outros:

• Regulamentar termos da lei
• Orientar e fiscalizar sobre o cumprimento da lei

Portanto, até que a composição do referido órgão se estabeleça e, as primeiras orientações e criações de diretivas aconteçam, o cenário de insegurança jurídica deve ser reprimido pelo já início de adequações pelas empresas. E, é justamente a este respeito que já nos antecipamos.

O que a APP Sistemas está fazendo

A APP Sistemas compôs um comitê para tratar a LGPD e está trabalhando a todo vapor para prover as soluções e orientações sobre esse importante assunto. Esse comitê está cuidando de como são tratados os dados de seus clientes dentro da APP Sistemas e das adaptações de suas soluções para ajudar na implementação dos processos que suportarão a LGPD.

Em especial, as alterações nos sistemas já estão em curso. E se torna um grande desafio, visto que as soluções foram todos concebidos para armazenar dados e nunca para descartá-los.

Como já citado, até agosto de 2021 não haverá sanções, apenas orientações, o que nos dá o tempo necessário para fazer tais mudanças da melhor forma.

O que o cliente da APP Sistemas deve fazer

Entendemos que a LGPD engloba muito mais que sistemas. Processos precisarão de revisão em cada cliente e necessidade.

Portanto, prepare-se para ter uma política de segurança de dados em seu empreendimento. Como envolve processos além dos tecnológicos, separamos algumas sugestões de providências imediatas:

• Como está sua infraestrutura de TI? Se você utiliza o APP Hotel em um servidor local, ele está seguro? Como estão as políticas de senhas e acesso? Como está o cuidado com pendrives e outras mídias de backup?
• Como está a coleta de informações de seus hóspedes/clientes? Sua equipe faz cópias de documentos e/ou dados de cartão de crédito? Onde são armazenados, como são descartados e são realmente necessários?
• De alguma forma você fornece dados de hóspedes para trabalho por outras empresas?
• Como está a política de acesso aos dados, principalmente em lote, nos seus sistemas? Qualquer usuário pode extrair uma lista de clientes sem controle?

A APP Sistemas, como em toda sua história, proveu as soluções que seus clientes necessitam, principalmente em relação ao cumprimento de legislação. E com a LGPD não será diferente.

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